HC 1085176 - ACORDAO

HC 1085176 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos produzidos na investigação (dados eletrônicos e registros internos da facção) que indicam atribuição funcional do agravante na organização criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e perigo atual à ordem pública; a individualização foi considerada adequada no contexto de autoria coletiva; a contemporaneidade foi atendida por persistência do risco; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; e as condições pessoais favoráveis não afetam os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável, na via do habeas corpus, revolver o conjunto...

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos, nos termos do art. 312 do CPP, para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da individualização da conduta em contexto de organização criminosa
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva em relação aos riscos atuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos produzidos na investigação (dados eletrônicos e registros internos da facção) que indicam atribuição funcional do agravante na organização criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e perigo atual à ordem pública; a individualização foi considerada adequada no contexto de autoria coletiva; a contemporaneidade foi atendida por persistência do risco; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; e as condições pessoais favoráveis não afetam os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável, na via do habeas corpus, revolver o conjunto...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante