HC 1100925 - DECISAO

HC 1100925 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do conjunto probatório e não foram devidamente apreciadas pela instância de origem, e porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cujo fundamento foi considerado concreto pelo Tribunal de Justiça (indícios de materialidade e autoria, uso de arma e risco à ordem pública); assim, não cabe substituir o recurso próprio pelo writ, sendo indeferida a liminar.

Parties
Paciente: CAYO WILLIAN GABRIEL PEREIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido/denegado
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Defesa Técnica, Insuficiência Probatória E Reexame De Provas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Defesa Técnica Insuficiência Probatória E Reexame De Provas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

CAYO WILLIAN GABRIEL PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido/denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório via habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do conjunto probatório e não foram devidamente apreciadas pela instância de origem, e porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cujo fundamento foi considerado concreto pelo Tribunal de Justiça (indícios de materialidade e autoria, uso de arma e risco à ordem pública); assim, não cabe substituir o recurso próprio pelo writ, sendo indeferida a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.