HC 1074620 - DECISAO

HC 1074620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com indicação de elementos de materialidade, indícios de autoria e circunstâncias aptas a justificar a custódia cautelar (gravidade das condutas, organização criminosa direcionada a idosos, aparato tecnológico e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com indicação de elementos de materialidade, indícios de autoria e circunstâncias aptas a justificar a custódia cautelar (gravidade das condutas, organização criminosa direcionada a idosos, aparato tecnológico e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.