RHC 234792 - DECISAO

RHC 234792 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o periculum libertatis: emprego de arma branca, ameaças graves e reiteradas (inclusive de morte a vítima e testemunha), destruição de bens na esfera doméstica, comportamento agressivo reiterado e registro anterior relativo a porte de arma branca, circunstâncias estas que evidenciam risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/impetrante: RENATO MOREIRA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar +1 more

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Parties

RENATO MOREIRA DE SOUZA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública em contexto de violência doméstica
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o periculum libertatis: emprego de arma branca, ameaças graves e reiteradas (inclusive de morte a vítima e testemunha), destruição de bens na esfera doméstica, comportamento agressivo reiterado e registro anterior relativo a porte de arma branca, circunstâncias estas que evidenciam risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.