HC 1101379 - DECISAO

HC 1101379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: materialidade (apreensão de aproximadamente 2,4 toneladas de maconha e relatórios de inteligência), indícios de autoria individualizados (confissão em flagrante, movimentações financeiras incompatíveis e uso de contas de terceiros totalizando R$ 252.795,00), antecedentes por tráfico e risco de evasão; a fundamentação do decreto é concreta e individualizada; a contemporaneidade foi satisfeita por persistirem os motivos de risco processual; e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto; questões sobre...

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Denúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Capitais Contemporaneidade Fundamentação Concreta +4 more

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Parties

MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva vs data dos fatos investigados
  3. 3 Fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional (art. 315, § 2º CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: materialidade (apreensão de aproximadamente 2,4 toneladas de maconha e relatórios de inteligência), indícios de autoria individualizados (confissão em flagrante, movimentações financeiras incompatíveis e uso de contas de terceiros totalizando R$ 252.795,00), antecedentes por tráfico e risco de evasão; a fundamentação do decreto é concreta e individualizada; a contemporaneidade foi satisfeita por persistirem os motivos de risco processual; e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto; questões sobre...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se