HC 1080373 - ACORDAO

HC 1080373 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não se identificou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos extraídos da investigação (apreensões, comunicações telefônicas, uso de empresa como fachada, movimentações financeiras) que indicam associação criminosa estruturada e risco de reiteração; ademais, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante: ALYSON RAFAEL KOWALSKY RODRIGUES; Coacusado: ALEX GONÇALVES STAROSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALYSON RAFAEL KOWALSKY RODRIGUES

Agravante

ALEX GONÇALVES STAROSTA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) frente à estrutura da organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não se identificou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos extraídos da investigação (apreensões, comunicações telefônicas, uso de empresa como fachada, movimentações financeiras) que indicam associação criminosa estruturada e risco de reiteração; ademais, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo