HC 1080454 - DECISAO

HC 1080454 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado diante da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que denegou a ordem em 28/4/2026, aplicando o entendimento de que o julgamento do mérito na instância de origem acarreta perda do objeto da impetração na instância superior, conforme precedentes e súmula aplicável (Súmula n.691/STF).

Parties
Paciente: ALEXANDRE TEIXEIRA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Julgado Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante N.14, Igualdade De Tratamento Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Flagrante Súmula 691/stf Súmula Vinculante N.14 +1 more

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Parties

ALEXANDRE TEIXEIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação da liminar
  2. 2 nulidade das buscas domiciliares por ausência de mandado ou autorização
  3. 3 vício no auto de prisão em flagrante (inversão temporal do interrogatório e oitiva do condutor)

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado diante da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que denegou a ordem em 28/4/2026, aplicando o entendimento de que o julgamento do mérito na instância de origem acarreta perda do objeto da impetração na instância superior, conforme precedentes e súmula aplicável (Súmula n.691/STF).

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.