RHC 239163 - DECISAO

RHC 239163 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou existência de indícios concretos de que o paciente integrava grupo utilizado por organização criminosa (mensagens e áudios, identificação por terminal como chave PIX, contexto de atuação contínua), razão pela qual, em juízo de cognição sumária, a contemporaneidade e o periculum libertatis foram reputados presentes, havendo risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; questões relativas à titularidade da linha e cadeia de custódia demandam dilação probatória e não puderam ser reexaminadas sem supressão de instância, não se verificando ilegalidade manifesta.

Parties
Recorrente: THALYSON MATEUS LUCENA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Digital, Quebra Da Cadeia De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Digital Quebra Da Cadeia De Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

THALYSON MATEUS LUCENA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 erro material na identificação da titularidade do terminal telefônico
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova digital

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou existência de indícios concretos de que o paciente integrava grupo utilizado por organização criminosa (mensagens e áudios, identificação por terminal como chave PIX, contexto de atuação contínua), razão pela qual, em juízo de cognição sumária, a contemporaneidade e o periculum libertatis foram reputados presentes, havendo risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; questões relativas à titularidade da linha e cadeia de custódia demandam dilação probatória e não puderam ser reexaminadas sem supressão de instância, não se verificando ilegalidade manifesta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se