RHC 238044 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, à vista dos elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos testemunhais, laudos médicos) e da fundamentação do tribunal de origem, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como perigo concreto na liberdade do paciente em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva comprovado por condenação anterior e ações penais em curso, e do rompimento de tornozeleira eletrônica, o que afasta a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; ademais, o habeas corpus...

Parties
Paciente/recorrente: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DE CAMPOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Testemunhal, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Prova Testemunhal +1 more

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Parties

LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DE CAMPOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a prisão preventiva
  2. 2 Existência de perigo concreto e atual decorrente da liberdade do paciente (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, à vista dos elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos testemunhais, laudos médicos) e da fundamentação do tribunal de origem, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como perigo concreto na liberdade do paciente em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva comprovado por condenação anterior e ações penais em curso, e do rompimento de tornozeleira eletrônica, o que afasta a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; ademais, o habeas corpus...

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.