RHC 239241 - DECISAO

RHC 239241 - DECISAO

O recurso foi improvido porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e elementos suficientes: materialidade (laudos periciais e cadavérico), indícios de autoria (dados extraídos de aparelhos celulares e vínculo com perfis de redes sociais), e periculum libertatis devido ao suposto envolvimento em organização criminosa, gravidade concreta do homicídio qualificado e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: JOHNATHAN FERREIRA CAVALCANTE; Investigado: ANTÔNIO LUIZ SILVA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Tribunal (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário; manutenção da prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOHNATHAN FERREIRA CAVALCANTE

Recorrente

ANTÔNIO LUIZ SILVA BRITO

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Tribunal (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e elementos suficientes: materialidade (laudos periciais e cadavérico), indícios de autoria (dados extraídos de aparelhos celulares e vínculo com perfis de redes sociais), e periculum libertatis devido ao suposto envolvimento em organização criminosa, gravidade concreta do homicídio qualificado e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário; manutenção da prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.