HC 1101748 - DECISAO

HC 1101748 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada e indícios de associação para o tráfico) que evidenciam periculosidade social e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve excesso de prazo, considerando-se a suspensão motivada por incidente de insanidade de corréu e a necessidade de razoabilidade diante da complexidade do caso; a prisão domiciliar foi indeferida por expor o menor ao ambiente utilizado para a prática delitiva e por não estarem presentes as exceções legais aplicáveis.

Parties
Paciente: VANUZA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Flagrante, Tráfico De Drogas, Incidente De Insanidade Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Flagrante Tráfico De Drogas Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

VANUZA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado diante de fundadas razões de flagrante delito
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo em razão da suspensão do processo por incidente de insanidade mental de corréu
  3. 3 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada e indícios de associação para o tráfico) que evidenciam periculosidade social e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve excesso de prazo, considerando-se a suspensão motivada por incidente de insanidade de corréu e a necessidade de razoabilidade diante da complexidade do caso; a prisão domiciliar foi indeferida por expor o menor ao ambiente utilizado para a prática delitiva e por não estarem presentes as exceções legais aplicáveis.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.