HC 1069815 - DECISAO

HC 1069815 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque autos trazem elementos concretos de gravidade e risco à integridade da vítima (descumprimento de medidas protetivas e violação de domicílio) e não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, vez que eventual mora decorreu de perícia requerida pela defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: PAULO WANDERSON KLEMES PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Protetivas De Urgência, Incidente De Insanidade Mental, Perícia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (violência Doméstica) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Protetivas De Urgência Incidente De Insanidade Mental Perícia

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Parties

PAULO WANDERSON KLEMES PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e proteção da vítima
  2. 2 alegação de excesso de prazo por demora na juntada de laudo pericial
  3. 3 responsabilidade pela demora quando a perícia foi requerida pela defesa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque autos trazem elementos concretos de gravidade e risco à integridade da vítima (descumprimento de medidas protetivas e violação de domicílio) e não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, vez que eventual mora decorreu de perícia requerida pela defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.