HC 1101048 - DECISAO

HC 1101048 - DECISAO

Não conheceu o habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A decretação da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante indícios de participação em organização criminosa, a grande variedade e quantidade de entorpecentes e materiais indicativos de tráfico e o risco de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: DERICK GARCIA TOVAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DERICK GARCIA TOVAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação individualizada (arts. 312 e 315, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 §6º e 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu o habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A decretação da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante indícios de participação em organização criminosa, a grande variedade e quantidade de entorpecentes e materiais indicativos de tráfico e o risco de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.