HC 1101081 - DECISAO

HC 1101081 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus. Na análise de mérito, mantiveram-se os fundamentos das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos e contemporâneos: condenações anteriores e reincidência, a prática de novo delito antes de cumprir pena, o concurso de agentes, apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e posse de arma e munições, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas (art. 312 do CPP). Assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JEFERSON SOUZA RODRIGUES; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JEFERSON SOUZA RODRIGUES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e nova prática delitiva antes do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus. Na análise de mérito, mantiveram-se os fundamentos das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos e contemporâneos: condenações anteriores e reincidência, a prática de novo delito antes de cumprir pena, o concurso de agentes, apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e posse de arma e munições, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas (art. 312 do CPP). Assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.