RHC 233293 - DECISAO

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Com a superveniência da decisão de pronúncia, surgiu novo título e novas premissas para a manutenção da prisão preventiva que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; assim, restou prejudicado o recurso em habeas corpus. Subsidiariamente, o acórdão recorrido (Tribunal estadual) havia fundamentado a prisão preventiva na presença de materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (garantia da ordem pública, modus operandi e risco a terceiros), justificando a conversão da flagrante em preventiva e a insuficiência das cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ PAULO MORAES VIEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (recurso Prejudicado Após Superveniência De Pronúncia)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Qualificado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Legítima Defesa Porte Ilegal De Arma +2 more

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Parties

LUIZ PAULO MORAES VIEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (recurso Prejudicado Após Superveniência De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 presunção de reiteração delitiva e necessidade de prova contemporânea
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Com a superveniência da decisão de pronúncia, surgiu novo título e novas premissas para a manutenção da prisão preventiva que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; assim, restou prejudicado o recurso em habeas corpus. Subsidiariamente, o acórdão recorrido (Tribunal estadual) havia fundamentado a prisão preventiva na presença de materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (garantia da ordem pública, modus operandi e risco a terceiros), justificando a conversão da flagrante em preventiva e a insuficiência das cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.