RHC 234285 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade da paciente nem da incapacidade do estabelecimento prisional em oferecer o tratamento necessário, e o habeas corpus não é via adequada para análise prognóstica sobre regime penitenciário ou desproporcionalidade que dependam de cognição exauriente em juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: MARIA MARINEZ BEZERRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
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Parties

MARIA MARINEZ BEZERRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade em fase preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade da paciente nem da incapacidade do estabelecimento prisional em oferecer o tratamento necessário, e o habeas corpus não é via adequada para análise prognóstica sobre regime penitenciário ou desproporcionalidade que dependam de cognição exauriente em juízo de primeiro grau.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.