HC 1101023 - DECISAO

HC 1101023 - DECISAO

Havendo julgamento definitivo do mérito do writ originário em 27.5.2026 que atacava a decisão que indeferiu a liminar, a impetração atual ficou prejudicada por perda do objeto, pois o ato coator indicado não mais subsiste, impondo o acolhimento da prejudicialidade e o não conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: LUCIANO DOS SANTOS DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem Em 27.5.2026)
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Indenferimento De Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Indenferimento De Liminar

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Parties

LUCIANO DOS SANTOS DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem Em 27.5.2026)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito na impetração originária
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF quando houver decisão fundamentada que indefere liminar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva como suposto constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Havendo julgamento definitivo do mérito do writ originário em 27.5.2026 que atacava a decisão que indeferiu a liminar, a impetração atual ficou prejudicada por perda do objeto, pois o ato coator indicado não mais subsiste, impondo o acolhimento da prejudicialidade e o não conhecimento do pedido.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.