RHC 238951 - DECISAO

RHC 238951 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: o paciente foi surpreendido descartando uma mochila ao fugir, na qual foram encontradas quantidade expressiva e diversa de entorpecentes (mais de 1,2kg de maconha e 137g de cocaína), elementos que, somados a registros de envolvimento policial e ações penais em curso, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUAN BATISTA FONSECA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

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Parties

LUAN BATISTA FONSECA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendida autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) seriam adequadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: o paciente foi surpreendido descartando uma mochila ao fugir, na qual foram encontradas quantidade expressiva e diversa de entorpecentes (mais de 1,2kg de maconha e 137g de cocaína), elementos que, somados a registros de envolvimento policial e ações penais em curso, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.