HC 1066275 - DECISAO

HC 1066275 - DECISAO

Não se conheceu do writ porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade do crime, modus operandi, áudio de confissão e risco de reiteração), o prazo da custódia não evidenciou desídia estatal nem excesso injustificado e, com a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - HC n. 0041735-21.2025.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 21 Do STJ, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - HC n. 0041735-21.2025.8.16.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do writ porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade do crime, modus operandi, áudio de confissão e risco de reiteração), o prazo da custódia não evidenciou desídia estatal nem excesso injustificado e, com a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.