RHC 232886 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi do roubo majorado, condução do veículo, disponibilização da residência), demonstrando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo irrelevantes isoladamente as condições pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO DE MELLO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS PAULO DE MELLO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi do roubo majorado, condução do veículo, disponibilização da residência), demonstrando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo irrelevantes isoladamente as condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique‑se