HC 1101258 - DECISAO

HC 1101258 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (uso de facas, ameaças de morte), na vulnerabilidade da vítima (criança) e em relatos de episódios anteriores que indicam risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDUARDO DIVINO LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +2 more

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Parties

EDUARDO DIVINO LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão
  3. 3 contemporaneidade da motivação para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (uso de facas, ameaças de morte), na vulnerabilidade da vítima (criança) e em relatos de episódios anteriores que indicam risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.