RHC 238104 - DECISAO

RHC 238104 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da recorrente (ameaças e risco de reiteração) e a conveniência da instrução criminal; estando a recorrente pronunciada e com data de julgamento designada, não há excesso de prazo, nem ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CLARA EDWIRGES FERREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

CLARA EDWIRGES FERREIRA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da recorrente (ameaças e risco de reiteração) e a conveniência da instrução criminal; estando a recorrente pronunciada e com data de julgamento designada, não há excesso de prazo, nem ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.