RHC 239059 - DECISAO

RHC 239059 - DECISAO

A prisão preventiva de Matheus Pereira Ribeiro foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do furto qualificado em concurso de pessoas, da organização criminosa estruturada para a prática reiterada de furtos, da existência de mandados de prisão e de outros processos, e do risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MATHEUS PEREIRA RIBEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa Reincidência

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Parties

MATHEUS PEREIRA RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Matheus Pereira Ribeiro foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do furto qualificado em concurso de pessoas, da organização criminosa estruturada para a prática reiterada de furtos, da existência de mandados de prisão e de outros processos, e do risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.