RHC 239010 - DECISAO

RHC 239010 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, e pela gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de agentes, receptação, tráfico de drogas, emprego de arma de fogo e confronto com a polícia que resultou em mortes), circunstâncias que tornam insuficientes e inadequadas, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, parte das alegações (art.316 CPP) não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: RODRIGO BIZERRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto à parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi/gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi/gravidade Concreta

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Parties

RODRIGO BIZERRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 possível violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP (reavaliação periódica da custódia)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, e pela gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de agentes, receptação, tráfico de drogas, emprego de arma de fogo e confronto com a polícia que resultou em mortes), circunstâncias que tornam insuficientes e inadequadas, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, parte das alegações (art.316 CPP) não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, quanto à parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.