HC 1101319 - DECISAO

HC 1101319 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a ordem de origem apresentou fundamentação idônea: provas extraídas de comunicações (RTA's) individualizaram o paciente como líder intermediário de organização criminosa armada com controle operacional sobre drogas, armamentos e adolescentes, configurando risco atual à ordem pública, reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi considerada atendida pela permanência da estrutura criminosa e pela função atribuída ao investigado; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; assim, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS MEDEIROS DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Fornecimento De Arma a Adolescente, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Fornecimento De Arma a Adolescente Contemporaneidade +1 more

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Parties

MATHEUS MEDEIROS DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 individualização da conduta e justa causa para indiciamento

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a ordem de origem apresentou fundamentação idônea: provas extraídas de comunicações (RTA's) individualizaram o paciente como líder intermediário de organização criminosa armada com controle operacional sobre drogas, armamentos e adolescentes, configurando risco atual à ordem pública, reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi considerada atendida pela permanência da estrutura criminosa e pela função atribuída ao investigado; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; assim, denegou-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.