RHC 239403 - DECISAO

RHC 239403 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (inserção do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas, atuação relevante na logística do tráfico, interceptações telefônicas e relatórios de inteligência), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; ademais, a tramitação processual, marcada pela complexidade e pluralidade de réus e por reavaliações periódicas da preventiva, afasta a configuração de excesso de prazo e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS FIGUEIREDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa e eventual relaxamento da custódia provisória
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (inserção do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas, atuação relevante na logística do tráfico, interceptações telefônicas e relatórios de inteligência), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; ademais, a tramitação processual, marcada pela complexidade e pluralidade de réus e por reavaliações periódicas da preventiva, afasta a configuração de excesso de prazo e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.