HC 1101432 - DECISAO

HC 1101432 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não seja via substitutiva do recurso próprio, a análise meritória demonstra que a prisão preventiva de Joabson Costa cumpriu os requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta e contemporânea (rastreamento e localização da scooter, negociação com pagamento em conta do paciente, apreensão de outras scooters e instrumentos, levantamentos de inteligência e histórico criminal), e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não sendo configurado constrangimento ilegal, o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: JOABSON COSTA; Corréu: Jonatas Araújo Pereira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas, Art. 580 Do Código De Processo Penal (extensão), Garantia Da Ordem Pública, Antecedentes Criminais E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Art. 580 Do Código De Processo Penal (extensão) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOABSON COSTA

Paciente

Jonatas Araújo Pereira

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia preventiva e sua necessidade
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada em antecedentes e gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não seja via substitutiva do recurso próprio, a análise meritória demonstra que a prisão preventiva de Joabson Costa cumpriu os requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta e contemporânea (rastreamento e localização da scooter, negociação com pagamento em conta do paciente, apreensão de outras scooters e instrumentos, levantamentos de inteligência e histórico criminal), e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não sendo configurado constrangimento ilegal, o writ não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.