HC 1100535 - DECISAO

HC 1100535 - DECISAO

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado pela prática de tentativa de furto qualificado pouco mais de um mês após o término de pena anterior por tráfico de drogas, sendo inviável a substituição por medidas diversas e impróprio o exame da proporcionalidade frente à pena provável nesta fase; assim, não cabe conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAXUEL BRASIL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAXUEL BRASIL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da referência à reincidência para fundamentar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado pela prática de tentativa de furto qualificado pouco mais de um mês após o término de pena anterior por tráfico de drogas, sendo inviável a substituição por medidas diversas e impróprio o exame da proporcionalidade frente à pena provável nesta fase; assim, não cabe conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.