RHC 239196 - DECISAO

RHC 239196 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação concreta baseada na prática reiterada de condutas graves de violência doméstica e no descumprimento de medidas protetivas, o que demonstra risco atual à integridade da vítima e comprometimento da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, revisão probatória aprofundada; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO JOSE DA SILVEIRA; Vítima/ex Companheira: MAYARA STEFANNE LUCAS MACIEL GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DIEGO JOSE DA SILVEIRA

Recorrente/paciente

MAYARA STEFANNE LUCAS MACIEL GERALDO

Vítima/ex Companheira

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade apta a justificar a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação concreta baseada na prática reiterada de condutas graves de violência doméstica e no descumprimento de medidas protetivas, o que demonstra risco atual à integridade da vítima e comprometimento da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, revisão probatória aprofundada; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se. Intimem-se.