HC 1101370 - DECISAO

HC 1101370 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, apreensão de balanças e embalagens, modus operandi e tentativa de fuga) e da existência de outra ação penal, sendo a substituição por prisão domiciliar autorizada apenas de forma excepcional e temporária durante a internação hospitalar do custodiado, cumulada com monitoração eletrônica; não se comprovou extrema debilidade nem incapacidade do estabelecimento prisional para o tratamento após alta, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO LOURENCI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Monitoramento Eletrônico, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Monitoramento Eletrônico Saúde Do Custodiado

Case Brief

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Parties

EDUARDO LOURENCI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, apreensão de balanças e embalagens, modus operandi e tentativa de fuga) e da existência de outra ação penal, sendo a substituição por prisão domiciliar autorizada apenas de forma excepcional e temporária durante a internação hospitalar do custodiado, cumulada com monitoração eletrônica; não se comprovou extrema debilidade nem incapacidade do estabelecimento prisional para o tratamento após alta, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Converto a prisão em flagrante de EDUARDO LOURENCI em prisão preventiva, para garantia da ordem pública, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
  • Substituo, excepcionalmente e em caráter temporário, a medida decretada por prisão domiciliar, com fulcro no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, cumulada com monitoração eletrônica, nos termos do artigo 319, inciso IX, do CPP, enquanto durar a internação hospitalar.