HC 1100994 - DECISAO

HC 1100994 - DECISAO

Negada a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, com base em elementos do inquérito (indícios de organização criminosa interestadual, atuação do paciente no núcleo financeiro e movimentações incompatíveis com sua renda totalizando montante elevado), a periculosidade e o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Parties
Paciente: PAULO RUAN GOUVEIA DA COSTA MENDONÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Periculosidade
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Parties

PAULO RUAN GOUVEIA DA COSTA MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

Negada a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, com base em elementos do inquérito (indícios de organização criminosa interestadual, atuação do paciente no núcleo financeiro e movimentações incompatíveis com sua renda totalizando montante elevado), a periculosidade e o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.