RHC 237429 - DECISAO

RHC 237429 - DECISAO

Acolhendo os fundamentos do Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos: gravidade concreta da conduta (ameaça de morte com marreta), multirreincidência em crimes no âmbito da violência doméstica e risco de reiteração delitiva, enquadrando‑se nas hipóteses do art. 310, §5º, e art. 312, §3º, do CPP, além de inexistir excesso de prazo na formação da culpa diante da regular tramitação processual.

Parties
Paciente: JOÃO VICENTE NUNES MARQUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar, Crime De Ameaça (art. 147, § 1º, Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Crime De Ameaça (art. 147, § 1º, Cp)

Case Brief

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Parties

JOÃO VICENTE NUNES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação idônea dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo os fundamentos do Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos: gravidade concreta da conduta (ameaça de morte com marreta), multirreincidência em crimes no âmbito da violência doméstica e risco de reiteração delitiva, enquadrando‑se nas hipóteses do art. 310, §5º, e art. 312, §3º, do CPP, além de inexistir excesso de prazo na formação da culpa diante da regular tramitação processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique‑se.