HC 1101325 - DECISAO

HC 1101325 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator em instância originária, não se demonstrando flagrante ilegalidade ou exceção que justificasse a supressão de instância; por isso, indeferiu-se a liminar e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: MEHDI TALAYEH; Paciente: RUDI FIORESE; Paciente: EDIVALDO AQUINO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; não conhecimento na presente instância por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de excepcionalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Competência, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Competência Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MEHDI TALAYEH

Paciente

RUDI FIORESE

Paciente

EDIVALDO AQUINO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva quanto à contemporaneidade dos fundamentos
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator em instância originária, não se demonstrando flagrante ilegalidade ou exceção que justificasse a supressão de instância; por isso, indeferiu-se a liminar e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; não conhecimento na presente instância por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de excepcionalidade.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.