HC 1101670 - DECISAO

HC 1101670 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, porquanto há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, individualização da conduta do paciente, elementos indicativos de organização criminosa, antecedentes de natureza patrimonial e situação de não localização (local incerto e não sabido), circunstâncias que, à luz do art.312 do CPP e da jurisprudência consolidada sobre gravidade concreta e risco de reiteração, justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ HILDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2008686-39.2026.8.26.0000); Ministério Público (mencionado): Parquet Bandeirante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Prova E Fatos, Reincidência, Fuga/distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +3 more

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Parties

JOSÉ HILDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2008686-39.2026.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Parquet Bandeirante

Ministério Público (mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, porquanto há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, individualização da conduta do paciente, elementos indicativos de organização criminosa, antecedentes de natureza patrimonial e situação de não localização (local incerto e não sabido), circunstâncias que, à luz do art.312 do CPP e da jurisprudência consolidada sobre gravidade concreta e risco de reiteração, justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.