RHC 239213 - DECISAO

RHC 239213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo por base a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (16,60g de haxixe; 147,70g de cocaína; 1391,31g de maconha; 40 ml de loló), pela apreensão de arma, munições e elementos indicativos de tráfico, e pela reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: RICHARD HENRIQUE DA SILVA VIEIRA PIMENTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Invasão Domiciliar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência Invasão Domiciliar

Case Brief

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Parties

RICHARD HENRIQUE DA SILVA VIEIRA PIMENTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de arma como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva por reincidência específica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo por base a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (16,60g de haxixe; 147,70g de cocaína; 1391,31g de maconha; 40 ml de loló), pela apreensão de arma, munições e elementos indicativos de tráfico, e pela reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se