RHC 235510 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão monocrática para exame do habeas corpus e, no mérito, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e o periculum libertatis decorrente da integração ativa do recorrente em organização criminosa armada (PGC), havendo gravidade concreta e contemporaneidade dos fundamentos; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Agravante: CARLOS ALEXANDRE PESSOA; Acusado: DIOGO ANTUNES CALIXTO; Acusado: ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA; Acusado: EDERSON RICARDO DE OLIVEIRA; Acusado: JOSE FELIPE FARIAS; Acusado: FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA; Acusado: JOSIEL RODRIGUES GUEDES; Acusado: ODILON PEREIRA DA SILVA; Acusado: FELIPE DE LINS CHAVES; Acusado: GUSTAVO CORREA OLIVEIRA; Acusado: JACKSON DA SILVA; Acusado: DIEISON CARLOS DE LIMA DA SILVA CEVEI DOS SANTOS; Acusado: LUCAS EDIVAN ANTUNES DE LIZ; Acusado: WELINTON FELIPE LUZ DE PAULA; Intervencao Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (reconsiderada E Negado Provimento Ao Habeas Corpus)
- Outcome
- agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
CARLOS ALEXANDRE PESSOA
Agravante
DIOGO ANTUNES CALIXTO
Acusado
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
Acusado
EDERSON RICARDO DE OLIVEIRA
Acusado
JOSE FELIPE FARIAS
Acusado
FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA
Acusado
JOSIEL RODRIGUES GUEDES
Acusado
ODILON PEREIRA DA SILVA
Acusado
FELIPE DE LINS CHAVES
Acusado
GUSTAVO CORREA OLIVEIRA
Acusado
JACKSON DA SILVA
Acusado
DIEISON CARLOS DE LIMA DA SILVA CEVEI DOS SANTOS
Acusado
LUCAS EDIVAN ANTUNES DE LIZ
Acusado
WELINTON FELIPE LUZ DE PAULA
Acusado
MINISTÉRIO PÚBLICO
Intervencao Ministerial
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (reconsiderada E Negado Provimento Ao Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão monocrática para exame do habeas corpus e, no mérito, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e o periculum libertatis decorrente da integração ativa do recorrente em organização criminosa armada (PGC), havendo gravidade concreta e contemporaneidade dos fundamentos; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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