HC 1101808 - DECISAO

HC 1101808 - DECISAO

Parties
Paciente: EDVANDERSON GONÇALVES LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

EDVANDERSON GONÇALVES LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade temporal e fática da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)