HC 1074501 - DECISAO

HC 1074501 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de ocultação do paciente) que justificam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; o erro inicial na citação foi corrigido pela posterior citação regular e não se demonstrou prejuízo conforme art. 563 do CPP; e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede exame pelo STJ.

Parties
Paciente: WESTERLEY XIMENES BARROS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Princípio Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESTERLEY XIMENES BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da citação em nome de corréu
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de ocultação do paciente) que justificam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; o erro inicial na citação foi corrigido pela posterior citação regular e não se demonstrou prejuízo conforme art. 563 do CPP; e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada