RHC 235226 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau e, subsidiariamente, por inobservância do princípio da dialeticidade, uma vez que a defesa não especificou de forma suficiente as razões para a nulidade da decisão de pronúncia impedindo a verificação de ilegalidade manifesta.

Parties
Recorrente (paciente): EVERTON FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Princípio Da Dialeticidade, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Pronúncia Princípio Da Dialeticidade Excesso De Prazo +2 more

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Parties

EVERTON FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicação do princípio da presunção de inocência em sede de prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau e, subsidiariamente, por inobservância do princípio da dialeticidade, uma vez que a defesa não especificou de forma suficiente as razões para a nulidade da decisão de pronúncia impedindo a verificação de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.