HC 1100901 - DECISAO

HC 1100901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de 400,62 g de cocaína, materiais típicos de tráfico, quantia em dinheiro apreendida, e o fato de o paciente responder por cinco processos e ter sido beneficiado por liberdade provisória, configurando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOÃO GUSTAVO ALMEIDA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Revisão Do Conjunto Fático Probatório
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Revisão Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

JOÃO GUSTAVO ALMEIDA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de 400,62 g de cocaína, materiais típicos de tráfico, quantia em dinheiro apreendida, e o fato de o paciente responder por cinco processos e ter sido beneficiado por liberdade provisória, configurando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.