HC 1101857 - DECISAO

HC 1101857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi violento da infração, manutenção da vítima sob restrição de liberdade, reincidência do paciente), a existência de periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada pela persistência do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: JONAS UILIAN MARÇAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reincidência, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reincidência Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

JONAS UILIAN MARÇAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 11/05/2026
  2. 2 alegação de dupla valoração da gravidade concreta como majorante do tipo penal
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi violento da infração, manutenção da vítima sob restrição de liberdade, reincidência do paciente), a existência de periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada pela persistência do risco à ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.