HC 1055096 - DECISAO

HC 1055096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 17/12/2025, da prisão preventiva do paciente e da expedição do alvará de soltura, tornando o writ sem objeto, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações sobre a fundamentação da prisão.

Parties
Paciente: REMERSON DIOGO ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (HC n. 0002018-23.2025.8.27.2707); Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

REMERSON DIOGO ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (HC n. 0002018-23.2025.8.27.2707)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 individualização da conduta imputada
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 17/12/2025, da prisão preventiva do paciente e da expedição do alvará de soltura, tornando o writ sem objeto, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações sobre a fundamentação da prisão.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.