HC 1101513 - DECISAO

HC 1101513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indícios concretos e contemporâneos de habitualidade na exigência de repasses indevidos e de atuação para intimidar e influenciar testemunhas, além do evidente poder político dos investigados, circunstâncias que, segundo as instâncias, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva e preservar a higidez da instrução criminal.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DE LIZ; Paciente: LUCIANO DE JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Concussão (art. 316 Cp), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Conveniência Da Instrução Criminal, Intimidação De Testemunhas, Periculum Libertatis (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Concussão (art. 316 Cp) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Conveniência Da Instrução Criminal Intimidação De Testemunhas +1 more

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Parties

FABRÍCIO DE LIZ

Paciente

LUCIANO DE JESUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva pela habitualidade da conduta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indícios concretos e contemporâneos de habitualidade na exigência de repasses indevidos e de atuação para intimidar e influenciar testemunhas, além do evidente poder político dos investigados, circunstâncias que, segundo as instâncias, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva e preservar a higidez da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.