RHC 234738 - DECISAO

RHC 234738 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e do consequente cumprimento do alvará de soltura, com substituição da custódia por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, de modo que o pedido (revogação da prisão preventiva) perdeu objeto.

Parties
Recorrente: LUCINEIDE ALVES DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Superveniente Da Prisão Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

LUCINEIDE ALVES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Superveniente Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de condições pessoais para afastar a custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e do consequente cumprimento do alvará de soltura, com substituição da custódia por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, de modo que o pedido (revogação da prisão preventiva) perdeu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.