RHC 239303 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando gravidade concreta do delito e periculosidade social do agente (modus operandi, concurso de agentes, uso de armas impróprias e continuidade das agressões) e risco à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, o recurso foi conhecido parcialmente e teve seu provimento negado.

Parties
Paciente (recorrente): YURI MARTINS PRADO MACHADO; Corréu: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA JORGE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Marcos Vinícius de Lima Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado Tentado, Legítima Defesa, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Tentado Legítima Defesa Periculum Libertatis +1 more

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Parties

YURI MARTINS PRADO MACHADO

Paciente (recorrente)

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA JORGE

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Marcos Vinícius de Lima Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando gravidade concreta do delito e periculosidade social do agente (modus operandi, concurso de agentes, uso de armas impróprias e continuidade das agressões) e risco à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, o recurso foi conhecido parcialmente e teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.