RHC 234503 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 18/3/2026, tornando sem objeto a apreciação do pedido.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR FLEURY DA SILVA E SOUZA BARROS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
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Parties

JOAO VICTOR FLEURY DA SILVA E SOUZA BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 18/3/2026, tornando sem objeto a apreciação do pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.