RHC 234194 - DECISAO

RHC 234194 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade específica do homicídio, modus operandi vinculado à disputa pelo tráfico, pluralidade de agentes, divisão funcional da empreitada criminosa, possível papel de liderança do recorrente e testemunhas que requereram sigilo por temor de represálias), já houve reexame judicial superveniente e decisão de pronúncia, e a inobservância pontual do prazo de noventa dias não implica revogação automática da custódia, devendo prevalecer a análise do contexto fático-probatório e da continuidade das razões cautelares.

Parties
Recorrente: FABRÍCIO NASCIMENTO MARQUES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Suficiência De Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Pronúncia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Suficiência De Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) +3 more

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Parties

FABRÍCIO NASCIMENTO MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 deficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade específica do homicídio, modus operandi vinculado à disputa pelo tráfico, pluralidade de agentes, divisão funcional da empreitada criminosa, possível papel de liderança do recorrente e testemunhas que requereram sigilo por temor de represálias), já houve reexame judicial superveniente e decisão de pronúncia, e a inobservância pontual do prazo de noventa dias não implica revogação automática da custódia, devendo prevalecer a análise do contexto fático-probatório e da continuidade das razões cautelares.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.