HC 1101254 - DECISAO

HC 1101254 - DECISAO

A ordem foi denegada/hibida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria), havia periculum libertatis pela gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração (incluindo outro processo em curso), e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a análise do tráfico privilegiado exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus de via estreita.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Audiência De Custódia +1 more

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Parties

SAMUEL DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 Fondamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada/hibida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria), havia periculum libertatis pela gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração (incluindo outro processo em curso), e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a análise do tráfico privilegiado exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus de via estreita.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.