HC 1101410 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a Súmula 691/STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.
- Parties
- Paciente: CARINE COSTA E SILVA ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
CARINE COSTA E SILVA ARAUJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a Súmula 691/STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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