HC 1101279 - DECISAO

HC 1101279 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a instrução e a sentença condenatória confirmaram elementos concretos e contemporâneos que evidenciam o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva, diante da participação relevante do paciente em organização criminosa transnacional, do modus operandi sofisticado e da elevada quantidade de entorpecente apreendida (265 kg e apreensões em toneladas), sendo insuficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO TARGINO DA FONSECA ROCHA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Entorpecentes Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO TARGINO DA FONSECA ROCHA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Atualidade/contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 Individualização da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a instrução e a sentença condenatória confirmaram elementos concretos e contemporâneos que evidenciam o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva, diante da participação relevante do paciente em organização criminosa transnacional, do modus operandi sofisticado e da elevada quantidade de entorpecente apreendida (265 kg e apreensões em toneladas), sendo insuficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem‑se
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal